CONTRATO DE FORNECIMENTO DE CONTEÚDO DIGITAL
Por este instrumento de contrato de fornecimento de conteúdo digital, que entre si fazem, de um lado, E-Bordados Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob o CNPJ nº 08.739.868/0001-10, com sede na Cidade de Florianópolis, Santa Catarina, no endereço Rua do Trinta Réis, 64, Ingleses do Rio Vermelho, CEP: 88058-696, doravante denominada CONTRATADA, e, de outro lado, o(a) aluno(a) designado(a) e nomeado(a) na Ficha de Inscrição, que a este se integra, nos termos da legislação civil em vigor, doravante denominado CONTRATANTE, têm entre si justo e acertado o presente contrato, que se regerá pelas cláusulas e condições abaixo:
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DO OBJETO DO CONTRATO

Cláusula 1ª. O presente contrato tem por objeto o oferecimento de acesso à plataforma virtual do Curso “Método Wilcom Experience”, promovido pela CONTRATADA, com o objetivo de desenvolvimento cultural e educacional, focado no aprendizado de programação de bordados computadorizados pelo meio digital (internet), pelo prazo improrrogável de um ano contados a partir da data de inscrição.
Parágrafo Primeiro: O CONTRATANTE declara ciência prévia de que o Curso não possui reconhecimento pelo Ministério da Educação (MEC), sendo voltado exclusivamente para fins de aprendizado, capacitação e estímulo ao conhecimento.
Parágrafo Segundo: O CONTRATANTE entende que o curso e a CONTRATADA não possuem vinculação com quaisquer órgãos oficiais, tendo como objetivo exclusivo a educação e informação cultural.
Parágrafo Terceiro: O CONTRATANTE reconhece que está adquirindo um produto único e indivisível, sendo o valor total referente ao acesso à plataforma virtual, independentemente de pagamento integral ou parcelado, sem caracterizar "mensalidades" de curso regular.
Cláusula 2ª. O fornecimento de informações será realizado via internet, mediante acesso à plataforma virtual da CONTRATADA, conforme cronograma, tutoriais e avisos disponibilizados na área exclusiva do aluno.
Parágrafo Primeiro: O curso será liberado integralmente na plataforma no ato da matrícula.
Parágrafo Segundo: Alterações no conteúdo ou na metodologia poderão ser realizadas para melhor adequação do curso, com aviso prévio ao CONTRATANTE.
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DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

Cláusula 3ª. A CONTRATADA compromete-se a:
1. Garantir acesso ao ambiente virtual pelo prazo contratado, mediante login e senha do CONTRATANTE.
2. Oferecer suporte técnico relacionado à plataforma de ensino, limitado a problemas diretamente atribuíveis à CONTRATADA.
3. Disponibilizar eventuais bônus anunciados, de acordo com as condições previamente estabelecidas.
4. Zelar pela qualidade do conteúdo e metodologia de ensino.
5. Comunicar previamente quaisquer alterações no cronograma ou no conteúdo do curso.
Parágrafo Primeiro: Em caso de inadimplência por parte do CONTRATANTE, a CONTRATADA poderá suspender o acesso à plataforma até a regularização do pagamento.
Parágrafo Segundo: Todo o conteúdo disponibilizado é de propriedade intelectual da CONTRATADA, sendo vedada a reprodução ou compartilhamento sem autorização formal.
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DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

Cláusula 4ª. O CONTRATANTE compromete-se a:
1. Manter seus dados cadastrais atualizados.
2. Não compartilhar seu login e senha com terceiros.
3. Possuir equipamentos e conexão à internet compatíveis com os requisitos mínimos estabelecidos pela CONTRATADA.
4. Não reproduzir, sob qualquer forma, o conteúdo do curso, sob pena de responder civil e criminalmente.
5. Não utilizar os meios de comunicação do curso para fins comerciais ou fora dos padrões éticos.
Parágrafo Único: A CONTRATANTE é responsável por seu próprio equipamento e pela qualidade de sua conexão à internet, não cabendo à CONTRATADA prestar suporte técnico para problemas de configuração ou acesso decorrentes de fatores externos.
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DA MATRÍCULA, DO PREÇO E DO PRAZO

Cláusula 5ª. A matrícula será formalizada mediante o preenchimento de formulário eletrônico e pagamento do valor especificado no ato da inscrição.
Cláusula 6ª. O CONTRATANTE pagará o valor total do curso, podendo optar por pagamento integral ou parcelado, conforme condições estabelecidas pela CONTRATADA.
Cláusula 7ª. O acesso à plataforma será garantido pelo prazo improrrogável de um ano contados a partir da confirmação da inscrição.
Parágrafo Primeiro: O CONTRATANTE terá garantia incondicional de 7 (sete) dias a partir da inscrição, podendo solicitar o cancelamento e reembolso integral dentro desse período.
Parágrafo Segundo: Após o prazo de garantia, não haverá devolução de valores pagos, conforme disposto na legislação vigente e nas condições específicas deste contrato.
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DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Cláusula 9ª. O CONTRATANTE autoriza a utilização de sua imagem para fins de divulgação do curso, conforme descrito neste contrato.
Cláusula 10ª. O CONTRATANTE declara ciência de que sua participação em grupos de discussão ou comunidades relacionadas ao curso está sujeita às regras estipuladas pela CONTRATADA.
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DO FORO

Cláusula 11ª. As partes elegem o foro da Comarca de Florianópolis/SC para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste contrato, renunciando a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.
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TERMO DE CONCORDÂNCIA
Ao clicar em “Aceito”, o CONTRATANTE confirma sua concordância com todos os termos descritos neste contrato.
Florianópolis,E-BORDADOS LTDA.